Questões trabalhista, segurança do trabalho e o cumprimento do TAC firmado em 2014 com o Ministério Público Federal foram as principais pautas discutidas durante na reunião Na tarde do último dia 23 de maio, terça-feira, representantes do Conselho de Administração da Cooperativa Mineral da Bahia – CMB e de minerações ativas em áreas de exploração mineral de sua titularidade, localizadas na região das Carnaíbas, participaram de uma importante reunião com representantes da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho e da Gerência Regional do Trabalho de Juazeiro. O encontro aconteceu no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFBA) – Campus Juazeiro, onde estavam presentes, além dos garimpeiros das Carnaíbas e membros da diretoria da CMB, os auditores fiscais do Trabalho Cynthia Alencar e Diego Barros; as procuradoras do trabalho Vanessa Gil e Christiane Alli e a gerente regional do trabalho Edésia Barros. Alunos do IFBA foram convidados para acompanhar a discussão e ocuparam a parte superior do auditório
Durante a reunião, o auditor-fiscal Diego Barros ministrou palestra, apresentando um breve panorama da legislação aplicável ao setor econômico e questões trabalhistas relacionadas aos garimpeiros em atividade na Serra da Carnaíba, além do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto ao Ministério Público Federal em 30 de maio de 2014. O cumprimento de normas que garantam a saúde e segurança do trabalhador foi amplamente discutido, bem como a relação trabalhista entre o proprietário da mina e garimpeiros que ali atuam.
As procuradoras do trabalho Vanessa Gill e Christiane Alli, juntamente com a gerente regional do trabalho Dra. Edésia Barros fizeram explanações sobre a legislação trabalhista, ressaltando que essa reunião teve o objetivo de solicitar dos garimpeiros o cumprimento espontâneo da legislação em um prazo de 90 dias, e enfatizaram que, caso não seja cumprida a legislação nesse prazo, deve ser proposto um TAC, para evitar uma atuação mais incisiva do Ministério do Trabalho, ressalvados os casos que envolvam grave e iminente risco aos trabalhadores. Dra. Edésia destacou que reconhece alguns avanços da Cooperativa e dos garimpeiros desde quando ela começou a atuar em defesa dos trabalhadores das Carnaíbas, mas muito ainda precisa ser feito, especialmente naquilo que diz respeito à formalização do trabalhador. “Só me aposento quando o garimpo estiver 100% regularizado”, disse Dra. Edésia.
Em suas falas, garimpeiros e membros da diretoria da CMB relataram a dificuldade em assinar carteira dos colaboradores, seja pela dificuldade financeira dos donos dos garimpos ou por resistência do próprio colaborador, por questões culturais da comunidade. De acordo com as procuradoras presentes, a procuradoria está aberta à discussão, mas ressaltaram que a legislação não pode deixar de ser cumprida. “Temos que encontrar uma forma legal de cumprirmos a legislação trabalhista sem perdermos a nossa essência. Nossos garimpeiros aprendem, desde cedo, o caminho das pedras e só eles sabem como chegar nelas. E são esses trabalhadores que resistem a assinar carteira, pois não querem vínculo empregatício”, disseram os garimpeiros
