Carnaíbas, Bahia – Em cumprimento às exigências ambientais do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Cooperativa Mineral da Bahia (CMB) deu um importante passo em direção à renovação de sua Licença Ambiental de Operação. Sob a coordenação da empresa Ômega Engenheiros Associados, contratada pela cooperativa para assessorar tecnicamente no atendimento às condicionantes legais, foram fixadas oito placas informativas em diferentes pontos da vegetação da região das Carnaíbas.As placas têm a finalidade de alertar sobre a proibição de cortes de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APPs), conforme determina a legislação ambiental vigente. A ação atende à Condicionante nº 1 da Licença Ambiental, que estabelece a obrigatoriedade da CMB em: “Garantir total preservação às áreas de preservação permanente, aos mananciais e recursos hídricos, à fauna e à flora da área de influência da atividade de Lavra Garimpeira, a ser desenvolvida na poligonal resultante do somatório das áreas relativas aos processos ANM nº 871.860/2006, ANM 871.861/2006 e ANM 873.335/2006, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, promovam a extinção de espécies ou submetam representantes da fauna à captura/caça e/ou crueldades. Atividades de rotina.”Para atender a essa exigência, a cooperativa está realizando uma série de medidas:• Mapeamento detalhado das Áreas de Preservação Permanente nas poligonais licenciadas;• Verificação da existência de Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) nas áreas de APP, com checagem de conformidade com a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal);• Adequação do uso dessas áreas, mediante autorização dos superficiários e a devida liberação de acesso;• Confecção e instalação de placas de identificação e advertência para delimitação e orientação sobre os limites das APPs.• A equipe técnica da Ômega Engenheiros Associados continuará monitorando e orientando a execução das demais ações previstas nas condicionantes da licença. O protocolo formal de renovação da Licença Ambiental de Operação deve ser realizado em breve junto ao Inema.O presidente da CMB, Humberto Meneses, acompanhou pessoalmente a equipe técnica durante a instalação das placas nas áreas mapeadas. Segundo ele, a presença no local reforça o comprometimento da cooperativa com a preservação ambiental e o cumprimento rigoroso das condicionantes da licença. “Estamos fazendo a nossa parte para garantir que a atividade garimpeira seja desenvolvida de forma responsável, respeitando os limites legais e o meio ambiente”, destacou Meneses.
