Na manhã do último dia 12 de dezembro, em terceira convocação, aconteceu no auditório do prédio da Cooperativa Mineral da Bahia – CMB, mais uma importante Assembleia Geral Extraordinária – AGE, a qual teve o objetivo de apreciar proposta de legalização da exploração e comercialização de quartzo, quartzito e outros minerais dentro das áreas em que a CMB detém a Permissão de Lavra Garimpeira – PLG. Vale ressaltar, que esses minerais são muito utilizados para uso em revestimentos e na indústria de ornamentação e demais atividades, e se apresentam como uma importante fonte de renda, que vai beneficiar a cooperativa, seus cooperados e, consequentemente, o município de Pindobaçu.
Para aprovar essa medida, os 33 cooperados presentes deliberam sobre desmembramentos de áreas da Cooperativa com cessão parcial de direitos minerários para a própria Cooperativa e a mudança de regime de aproveitamento mineral das Permissões de Lavra Garimpeira – PLGs e Regimes de Licenciamento para autorização de pesquisa mineral em novo processo formado a partir da cessão parcial de direitos minerários. Durante o debate, surgiram questionamentos sobre a possibilidade de a exploração dos novos minerais afetar a exploração de esmeraldas e, com o apoio da equipe técnica da cooperativa, o presidente Humberto Meneses afirmou que foram feitos levantamentos técnicos nas áreas em questão e que não se constatou a presença de esmeraldas lá, ressaltando que, caso aconteça o surgimento de esmeraldas, a cooperativa e os garimpeiros estarão assegurados por um contrato que está sendo feito minunciosamente. As duas propostas para legalização do quartzo, depois de ampla discussão, foram aprovadas com 32 votos favoráveis e apenas 01 contra. Ainda durante a assembleia, a Mesa Diretora da CMB apresentou aos cooperados a proposta de adesão a um programa do Governo Federal que possibilitou uma redução significativa dos débitos tributários da cooperativa e parcelamento do restante das dívidas em até 60 meses, e soluções para as questões trabalhistas que estão atreladas à cooperativa. “Com essa adesão e a busca de soluções para as causas trabalhistas, vamos conseguir as tão sonhadas e necessárias certidões negativas e, com isso, poderemos almejar convênios que vão ao encontro das reais necessidades de nossa classe garimpeira”, frisou o presidente Humberto.
